Projeto de Lei Nº 6L/1990
Data: 02/10/1990
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Osmar Mometti
Assunto: Que altera dispositivo da Lei Municipal nº 1249, de 23.03.1984 (Dispõe sobre a criação do cargo de Assistente de Secretaria da Câmara Municipal de Cordeirópolis), como especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL. N°6-90 CMC_09112020125350 | 09/11/2020 | 986,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1623 | 17/10/1990 |
Altera art. 2º da Lei nº 1249, de 23 de março de 1984, para constar que o cargo de Assistente de Secretaria da Câmara Municipal de Cordeirópolis, de provimento efetivo, terá padrão de referência XII da Escala de Referências do Quadro de Pessoal da Prefeitura, reajustável na mesma época e nos mesmos percentuais que o Executivo.
Autoria: José Osmar Mometti |
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| Autógrafo Nº 1627/1990 ao Projeto de Lei Nº 6L/1990 | 17/10/1990 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 6L/1990 - Que altera dispositivo da Lei Municipal nº 1249, de 23.03.1984 (Dispõe sobre a criação do cargo de Assistente de Secretaria da Câmara Municipal de Cordeirópolis), como especifica. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado