Projeto de Lei Nº 10/1989
Data: 07/03/1989
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1508, de 04.01.1989, na forma que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL. N°10-89 PMC_09112020122653 | 09/11/2020 | 8,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 1522/1989 ao Projeto de Lei Nº 10/1989 | 03/03/1989 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/1989 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1508, de 04.01.1989, na forma que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 1518 | 14/03/1989 |
Altera a Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989: denominação do cargo de 1º Escriturário para Chefe de Seção do Pessoal, os salários-base das funções atividade de eletricista, orientadora da merenda escolar, encarregado geral de obras e serviços, psicólogo, cozinheira, lavadeira-passadeira, acrescenta funções-atividades de pagem e berçarista, aumenta vagas de atendente de enfermagem, auxiliar de serviços gerais, médico e cozinheira; altera vencimentos-base dos cargos de Diretor e Diretor Adjunto do SAAE e os salários-base das funções-atividade de Contador, Tesoureiro, Escriturário, Fiscal Geral, Encarregado da ETA, Operador, Encanador, Almoxarife e Leiturista, acrescentando valores ao salário-base de Motorista.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 1989
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado