Projeto de Lei Nº 52/1986
Data: 20/10/1986
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza a celebração de convênio com o Ministério da Previdência e Assistência Social, através da LBA- Legião Brasileira de Assistência, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| P de lei n°52 1986_22102020153914 | 22/10/2020 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1394 | 22/10/1986 |
Autoriza a celebrar convênio com o Ministério da Previdência e Assistência Social, através da LBA - Legião Brasileira de Assistência, objetivando desenvolver no Município o "Projeto de Esporte Comunitário", para crianças da faixa etária de sete a dezesseis anos, prioritariamente carentes.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1401/1986 ao Projeto de Lei Nº 52/1986 | 22/10/1986 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 52/1986 - Autoriza a celebração de convênio com o Ministério da Previdência e Assistência Social, através da LBA- Legião Brasileira de Assistência, conforme especifica. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 10
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado