Projeto de Lei Nº 51/1986
Data: 20/10/1986
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Município a firmar contrato com a APAE-São Paulo, objetivando a realização de exames de laboratório visando a detecção de fenilalaninemia e de hipotireoidismo congênito, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| P de lei n°51 1986_22102020153820 | 22/10/2020 | 2,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1393 | 22/10/1986 |
Autoriza firmar contrato com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo para realização de exames de laboratório para detecção de fenilalaninemia e hipotireoidismo congênito.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1400/1986 ao Projeto de Lei Nº 51/1986 | 22/10/1986 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 51/1986 - Autoriza o Município a firmar contrato com a APAE-São Paulo, objetivando a realização de exames de laboratório visando a detecção de fenilalaninemia e de hipotireoidismo congênito, conforme especifica. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 10
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado