Projeto de Lei Nº 48/1986
Data: 03/10/1986
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Município de Cordeirópolis fazer doação de um terreno urbano, à ACESAC - Ação Social e Educativa da Paróquia de Santo Antonio de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| P de lei n°48 1986_22102020153404 | 22/10/2020 | 10,4 MB | ||
| Scanner_20210804 | 04/08/2021 | 24 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1390 | 08/10/1986 |
Autoriza a doação à ACESAC - Ação Social e Educativa da Paróquia de Santo Antonio de Cordeirópolis de um terreno urbano com área de 274,20 m2, destinado à construção da sede própria da donatária e demais dependências necessárias, no prazo de cinco anos.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1397/1986 ao Projeto de Lei Nº 48/1986 | 08/10/1986 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 48/1986 - Autoriza o Município de Cordeirópolis fazer doação de um terreno urbano, à ACESAC - Ação Social e Educativa da Paróquia de Santo Antonio de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 10
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado