Projeto de Lei Nº 45/1986
Data: 03/10/1986
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação ao Artigo 3º, da Lei Municipal nº 1375, de 06.08.86, conforme especifica e dá outras providências. (Manutenção de creche-Jardim Planalto)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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P de lei n°45 1986_22102020152314 | 22/10/2020 | 1,6 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1387 | 08/10/1986 |
Altera art. 3º da Lei nº 1375, de 6 de agosto de 1986, para constar que será aberto crédito especial a ser coberto com recursos oriundos do repasse financeiro, autorizando assinatura de termos aditivos ou de re-ratificação.
Autoria: Prefeito Municipal |
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Autógrafo Nº 1375/1986 ao Projeto de Lei Nº 45/1986 | 08/10/1986 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 45/1986 - Dá nova redação ao Artigo 3º, da Lei Municipal nº 1375, de 06.08.86, conforme especifica e dá outras providências. (Manutenção de creche-Jardim Planalto) |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 10
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado