Projeto de Lei Nº 44/1986
Data: 03/10/1986
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá providências (Implantação de rede e tratamento de esgotos).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| P de lei n°44 1986_22102020152215 | 22/10/2020 | 1,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1386 | 08/10/1986 |
Autoriza o Município a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, através do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS, destinado à implantação de rede e tratamento de esgotos, bem como a construção de lagoas de tratamento de esgotos.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 10
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado