Projeto de Lei Nº 42/1986
Data: 03/10/1986
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica -DAEE, da Secretaria de Obras e Saneamento do Estado de São Paulo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| P de lei n°42 1986_22102020152011 | 22/10/2020 | 697,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1384 | 08/10/1986 |
Autoriza a celebrar convênio com o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) para execução de perfuração de um poço tubular profundo, que serão executadas por administração direta ou indiretamente, através de terceiros, mediante licitação.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1391/1986 ao Projeto de Lei Nº 42/1986 | 08/10/1986 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 42/1986 - Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica -DAEE, da Secretaria de Obras e Saneamento do Estado de São Paulo. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 10
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado