Projeto de Lei Nº 25/1986
Data: 19/05/1986
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo-CDH, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| P de lei n°25 1986_22102020143723 | 22/10/2020 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1368 | 21/05/1986 |
Autoriza a estabelecer convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo (CDH), para implantação de programa de construção de casas populares destinadas à população de baixa renda deste Município.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1375A/1986 ao Projeto de Lei Nº 25/1986 | 21/05/1986 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 25/1986 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo-CDH, conforme especifica. |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 1986
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 6
Abstenções: 1
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado