Projeto de Lei Nº 14/1986
Data: 17/03/1986
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera o Artigo 3º, da Lei Municipal nº 1325, de 18.09.85 (Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para manutenção de Creche Municipal, localizada próxima a Vila Santo Antonio, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| P de lei n°14 1986_22102020141010 | 22/10/2020 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 1367/1986 ao Projeto de Lei Nº 14/1986 | 19/03/1986 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14/1986 - Altera o Artigo 3º, da Lei Municipal nº 1325, de 18.09.85 (Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para manutenção de Creche Municipal, localizada próxima a Vila Santo Antonio, desta cidade. | |
| Lei Ordinária Nº 1360 | 20/03/1986 |
Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 1325, de 18 de setembro de 1985, para dispor que fica autorizada a abertura de um crédito especial a ser coberto com recursos oriundos do repasse financeiro a ser efetuado com fundamento no convênio.
Autoria: Prefeito Municipal |