Projeto de Lei Nº 14/1983
Data: 04/04/1983
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Cria o cargo de Chefe de Gabinete, reclassifica o padrão de vencimentos do cargo de Encarregado de Obras e Serviços, dá nova denominação ao cargo de Secretário Auxiliar, do quadro de funcionários da municipalidade e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| P de lei n°14 1983_20102020140157 | 20/10/2020 | 1,6 MB | ||
| Scanner_20201022 | 22/10/2020 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1211 | 20/04/1983 |
Cria o cargo isolado de Chefe de Gabinete, com padrão "R", transforma cargo de carreira em Secretário de Compras, reclassificando para "R", modifica denominação para "Secretário Administrativo" e reclassifica o Encarregado de Obras e Serviços, criado pela Lei nº 936, de 25 de março de 1974, para "L".
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1221/1983 ao Projeto de Lei Nº 14/1983 | 20/04/1983 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14/1983 - Cria o cargo de Chefe de Gabinete, reclassifica o padrão de vencimentos do cargo de Encarregado de Obras e Serviços, dá nova denominação ao cargo de Secretário Auxiliar, do quadro de funcionários da municipalidade e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 6
Contra: 4
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 6
Contra: 4
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado