Projeto de Lei Nº 11/1983
Data: 28/02/1983
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Revoga a Lei Municipal nº 1193, de 16 de dezembro de 1982(Que concede no exercício de 1983, subvenção às entidades que especifica e dá outras providências).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| P de lei n°11 1983_20102020135841 | 20/10/2020 | 1,6 MB | ||
| Scanner_20201022 | 22/10/2020 | 1,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1209 | 20/04/1983 |
Revoga a Lei nº 1193, de 16 de dezembro de 1982, que dispunha sobre as subvenções a serem concedidas no exercício financeiro de 1983, ressalvados os pagamentos efetuados até a sanção da presente lei.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1219/1983 ao Projeto de Lei Nº 11/1983 | 20/04/1983 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11/1983 - Revoga a Lei Municipal nº 1193, de 16 de dezembro de 1982(Que concede no exercício de 1983, subvenção às entidades que especifica e dá outras providências). |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 6
Contra: 4
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 6
Contra: 4
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado