Projeto de Lei Nº 44/1985
Data: 16/09/1985
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Município de Cordeirópolis a promover a inscrição do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito, na carteira de previdência dos Vereadores e Prefeitos do Estado de São Paulo, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 44 pmc | 20/10/2020 | 3,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1326 | 18/09/1985 |
Autoriza a inscrição do Prefeito e do Vice-Prefeito na Carteira de Previdência dos Vereadores e Prefeitos do Estado de São Paulo, administrada pelo IPESP, de forma facultativa, nos termos da Lei Estadual nº 4.642, de 6 de agosto de 1985.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1333/1985 ao Projeto de Lei Nº 44/1985 | 18/09/1985 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/1985 - Autoriza o Município de Cordeirópolis a promover a inscrição do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito, na carteira de previdência dos Vereadores e Prefeitos do Estado de São Paulo, conforme especifica. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 9
Abstenções: 1
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado