Projeto de Lei Nº 43/1985
Data: 16/09/1985
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza permuta de áreas de terra, entre o Município e Agostinho Baque e s/mulher,conforme especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 43 pmc | 20/10/2020 | 2,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1328 | 18/09/1985 |
Autoriza permuta com Agostinho Baque e sua mulher de uma área de terra com 522,58 m2, desafetada de sua destinação para bem dominial, com área de 360,89 m2 de sua propriedade, para abertura de via pública, continuação da Rua Pedro Antonio Carandina Hespanhol.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1332/1985 ao Projeto de Lei Nº 43/1985 | 18/09/1985 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 43/1985 - Autoriza permuta de áreas de terra, entre o Município e Agostinho Baque e s/mulher,conforme especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 9
Abstenções: 1
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado