Projeto de Lei Nº 13/1985
Data: 26/03/1985
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Município a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, com o objetivo de proceder a construção de um Núcleo de Promoção Social (Centro Comunitário), em sua sede, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 13 PMC | 20/10/2020 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1298 | 03/04/1985 |
Autoriza convênio com a Secretaria Estadual de Promoção Social para recebimento de recursos para construção de um núcleo de promoção social (centro comunitário), com obras executadas pela Prefeitura Municipal.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 10
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado