Projeto de Lei Nº 18/1987
Data: 03/07/1987
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Município a celebrar convênio com a Secretaria de Relações do Trabalho do Governo do Estado de São Paulo, com o objetivo de implantar programas de formação profissional e trabalho de segmentos carentes da população municipal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| P de lei n°18 1987_19102020152245 | 19/10/2020 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1423 | 08/07/1987 |
Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria de Relações do Trabalho para implantação de programas de formação profissional e trabalho dos segmentos carentes da população e abrir créditos adicionais, cobertos com os recursos transferidos.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1427/1987 ao Projeto de Lei Nº 18/1987 | 07/07/1997 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 18/1987 - Autoriza o Município a celebrar convênio com a Secretaria de Relações do Trabalho do Governo do Estado de São Paulo, com o objetivo de implantar programas de formação profissional e trabalho de segmentos carentes da população municipal e dá outras providências. |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 1987
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 9
Abstenções: 1
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado