Projeto de Lei Nº 23/1990
Data: 19/06/1990
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Concede reajuste, de salários e vencimentos aos servidores municipais e autárquicos, plantão médico, bem como aos proventos à inatividade mantidos pela Municipalidade, conforme especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL. N°23- 1990 Pmc_19102020142406 | 19/10/2020 | 1,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1610 | 20/06/1990 |
Autoriza a conceder, a contar de 1º de junho, reajuste de 20% sobre os salários e vencimentos base dos servidores e funcionários municipais da administração direta e indireta, valor do plantão médico e proventos à inatividade.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1613/1990 ao Projeto de Lei Nº 23/1990 | 20/06/1990 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 23/1990 - Concede reajuste, de salários e vencimentos aos servidores municipais e autárquicos, plantão médico, bem como aos proventos à inatividade mantidos pela Municipalidade, conforme especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado