Projeto de Lei Nº 13/1990
Data: 03/04/1990
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1593, de 22.02.90 (Reorganiza a estrutura administrativa do Município), na forma que especifica e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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13 90 | 22/10/2020 | 29,7 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1600 | 04/04/1990 |
Altera dispositivos da Lei nº 1593, de 22 de fevereiro de 1990, para substituir expressão "Diretor de Departamento" por "Lançador-Chefe", desde 1º de fevereiro, substituindo quadro do Departamento de Comunicação Social e acrescentando emprego no Departamento de Obras e Serviços, a partir de 1º de abril.
Autoria: Prefeito Municipal |
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Autógrafo Nº 1603/1990 ao Projeto de Lei Nº 13/1990 | 04/04/1990 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/1990 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1593, de 22.02.90 (Reorganiza a estrutura administrativa do Município), na forma que especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado