Projeto de Lei Nº 7/1990
Data: 06/03/1990
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Concede reajuste de salários e vencimentos aos servidores municipais e autárquicos, bem como aos proventos à inatividade mantidos pela Municipalidade, conforme especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL. N°7- 1990 Pmc_19102020131435 | 19/10/2020 | 1,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1595 | 07/03/1990 |
Concede reajuste de 73% aos salários e vencimentos base dos servidores e funcionários da administração direta e autarquias, bem como provendos à inatividade, substituindo o Anexo I da Lei nº 1593, de 22 de fevereiro de 1990.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1598/1990 ao Projeto de Lei Nº 7/1990 | 07/03/1990 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7/1990 - Concede reajuste de salários e vencimentos aos servidores municipais e autárquicos, bem como aos proventos à inatividade mantidos pela Municipalidade, conforme especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado