Projeto de Lei Nº 6/1990
Data: 19/02/1990
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Reorganiza a estrutura administrativa do Município, na forma que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL. N°6- 1990 PMC_22102020111936 | 22/10/2020 | 11,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 1596/1990 ao Projeto de Lei Nº 6/1990 | 21/02/1990 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 6/1990 - Reorganiza a estrutura administrativa do Município, na forma que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 1593 | 22/02/1990 |
Reorganiza a estrutura administrativa do Município, criando o Departamento de Comunicação Social e os Departamentos de Contabilidade, Tesouraria e Tributos, alterando o § 3º do inciso I do art. 5º da Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989 e revogando o art. 3º da Lei nº 1547, de 23 de agosto de 1989.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado