Projeto de Lei Nº 4/1990
Data: 05/02/1990
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a betenização dos valores relativos as subvenções autorizadas pela Lei nº 1578, de 08.12.89 na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL. N°4- 1990 Pmc_19102020124415 | 19/10/2020 | 1,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1593/1990 ao Projeto de Lei Nº 4/1990 | 21/02/1990 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/1990 - Dispõe sobre a betenização dos valores relativos as subvenções autorizadas pela Lei nº 1578, de 08.12.89 na forma que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 1590 | 22/02/1990 |
Dispõe que os valores relativos às subvenções autorizadas pela Lei nº 1578, de 8 de dezembro de 1989, ficam convertidas em BTN (Bônus do Tesouro Nacional), pelo mês base janeiro de 1990.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado