Projeto de Lei Nº 71/1989
Data: 30/11/1989
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza a Câmara Municipal e a Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, nos termos da Lei Estadual nº 4642, de 06 de agosto de 1985.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL. N°71 1989 P_16102020161917 | 16/10/2020 | 1,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1572 | 06/12/1989 |
Autoriza o Legislativo e o Executivo a realizar convênio com o IPESP para extensão aos vereadores, prefeito e vice-prefeito, das disposições da Lei Estadual nº 4.642, de 6 de agosto de 1985, assegurando pensão parlamentar e mensal aos dependentes.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1574/1989 ao Projeto de Lei Nº 71/1989 | 06/12/1989 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 71/1989 - Autoriza a Câmara Municipal e a Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, nos termos da Lei Estadual nº 4642, de 06 de agosto de 1985. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado