Projeto de Lei Nº 65/1989
Data: 13/11/1989
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Institui o Código de Posturas do Município de Cordeirópolis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL n°65- 1989 P_16102020160310 | 16/10/2020 | 16,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1579 | 13/12/1989 |
Institui o Código de Posturas do Município de Cordeirópolis, que rege a utilização do espaço do Município e o bem-estar público, observadas as normas estaduais e federais.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1582/1989 ao Projeto de Lei Nº 65/1989 | 13/12/1989 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 65/1989 - Institui o Código de Posturas do Município de Cordeirópolis. |
Votações
19ª Sessão Extraordinária de 1989
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
