Projeto de Lei Nº 50/1989
Data: 19/09/1989
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1508, de 04 de janeiro de 1989(Estabelece diretrizes para a reorganização administrativa e dos serviços municipais), conforme especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Scanner_20201019 | 19/10/2020 | 14 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1554 | 06/10/1989 |
Altera o § 3º do inciso I do art. 5º da Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989, para modificar o valor do plantão médico de 24 horas, modificando nomenclatura de Agente Sanitário para Agente de Saneamento.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1557/1989 ao Projeto de Lei Nº 50/1989 | 06/10/1989 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 50/1989 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1508, de 04 de janeiro de 1989(Estabelece diretrizes para a reorganização administrativa e dos serviços municipais), conforme especifica e dá outras providências. |
Votações
12ª Sessão Extraordinária de 1989
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado