Projeto de Lei Nº 29/1989
Data: 05/06/1989
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 1508, de 04.01.89 (Estabelece diretrizes para a reorganização administrativa e dos serviços municipais, conforme especifica e dá outras providências).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL. N°29- 1989 P_16102020124040 | 16/10/2020 | 2,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 1537A/1989 ao Projeto de Lei Nº 29/1989 | 16/06/1989 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/1989 - Altera a Lei Municipal nº 1508, de 04.01.89 (Estabelece diretrizes para a reorganização administrativa e dos serviços municipais, conforme especifica e dá outras providências). | |
| Lei Ordinária Nº 1533 | 19/06/1989 |
Altera a Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989, para instituir o plantão médico de 24 horas, o adicional de insalubridade aos servidores que atual no Pronto Socorro Municipal "Dr. Luiz Cardinalli" e altera o salário-base mensal das funções-atividade de Médico, com jornada de 20 horas semanais, acrescentando funções-atividades de Escriturário Nível VI, Operador de Máquinas Nível V e Operador de Máquinas Nível IV.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 1989
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado