Projeto de Lei Nº 34/1991
Data: 02/08/1991
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1593, de 22.02.90, (Reorganiza a estrutura administrativa do Município), na forma que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL n°34 pmc_29092020130131 | 29/09/2020 | 3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1677 | 04/09/1991 |
Substitui Quadros 04 (Departamento de Administração) e 14 (Departamento de Obras e Serviços), de acordo com o art. 3º da Lei nº 1593, de 22 de fevereiro de 1990, com posteriores alterações.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1681/1991 ao Projeto de Lei Nº 34/1991 | 04/09/1991 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 34/1991 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1593, de 22.02.90, (Reorganiza a estrutura administrativa do Município), na forma que especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado