Projeto de Lei Nº 5/1991
Data: 04/02/1991
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Concede reajuste de salários e vencimentos aos servidores municipais e autárquicos, plantão médico, bem como aos proventos à inatividade mantidos pela Municipalidade, conforme especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL n°5 pmc_28092020161229 | 28/09/2020 | 1,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1645 | 06/02/1991 |
Concede, a contar de 1º de fevereiro, reajuste de 21% sobre os salários e vencimentos-base dos servidores e funcionários municipais da Administração Direta e Indireta, valor do plantão médico e proventos à inatividade.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1649/1991 ao Projeto de Lei Nº 5/1991 | 06/02/1991 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/1991 - Concede reajuste de salários e vencimentos aos servidores municipais e autárquicos, plantão médico, bem como aos proventos à inatividade mantidos pela Municipalidade, conforme especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado