Projeto de Lei Complementar Nº 4/1993
Data: 04/02/1993
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Concede reajuste de 30% aos servidores municipais e autárquicos ativos e inativos do Município, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 4 | 23/09/2020 | 1,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 3 | 10/02/1993 |
Concede, a contar de 1º de fevereiro, reajuste de 30% sobre os salários e vencimentos-base dos servidores e funcionários da administração direta e indireta, bem como aos proventos à inatividade, alterando a Lei nº 1593, de 22 de fevereiro de 1990.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1782/1993 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1993 | 10/02/1993 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1993 - Concede reajuste de 30% aos servidores municipais e autárquicos ativos e inativos do Município, conforme especifica. |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 1993
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado