Projeto de Lei Nº 46/1992
Data: 08/10/1992
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1593, de 22.02.90, (Reorganiza a estrutura administrativa do Município), na forma que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Scanner_20200928 | 28/09/2020 | 11,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1754 | 21/10/1992 |
Altera os Anexos 15, 16, 17, 18 e 19 da Lei nº 1593, de 22 de fevereiro de 1990, que passam a vigorar com o remanejamento de pessoal especificado.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1758/1992 ao Projeto de Lei Nº 46/1992 | 21/10/1992 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 46/1992 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1593, de 22.02.90, (Reorganiza a estrutura administrativa do Município), na forma que especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado