Projeto de Lei Nº 15/1992
Data: 05/05/1992
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.593, de 22.02.90 (Reorganiza a estrutura administrativa do Município), na forma que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL n°15_25092020133330 | 25/09/2020 | 2,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1734 | 03/06/1992 |
Altera Quadros 12 (Departamento de Saúde), 13 (Departamento de Promoção Social), a que se refere o art. 3º da Lei nº 1593, de 22 de fevereiro de 1990.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1738/1992 ao Projeto de Lei Nº 15/1992 | 04/06/1992 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 15/1992 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.593, de 22.02.90 (Reorganiza a estrutura administrativa do Município), na forma que especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado