Projeto de Lei Nº 7/1992
Data: 18/02/1992
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Concede reajuste de 50% aos servidores municipais e autárquicos ativos e inativos do Município, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 7 pmc | 25/09/2020 | 2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1717 | 19/02/1992 |
Autoriza a concessão, a partir de 1º de fevereiro, de reajuste de 50% sobre salários e vencimentos-base dos servidores e funcionários da administração direta e indireta, bem como proventos à inatividade, alterando o Anexo 01 da Lei nº 1593, de 22 de fevereiro de 1990.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1721A/1992 ao Projeto de Lei Nº 7/1992 | 19/02/1992 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7/1992 - Concede reajuste de 50% aos servidores municipais e autárquicos ativos e inativos do Município, conforme especifica. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado