Projeto de Lei Nº 6/1992
Data: 18/02/1992
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.593, de 22.02.90 (Reorganiza a estrutura administrativa do Município), na forma que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 6 pmc | 25/09/2020 | 17,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1720 | 18/03/1992 |
Altera Anexos 02 e 03 e os Quadros 01, 01-A, 02 a 14 da Lei nº 1593, de 22 de fevereiro de 1990, determinando que o servidor que tiver seu emprego público extinto estará automaticamente remanejado para outro departamento, em outro que guarde a mesma correspondência e idêntica nomenclatura, com vagas suficientes, criando também 54 empregos públicos de professor.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1724/1992 ao Projeto de Lei Nº 6/1992 | 18/03/1992 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 6/1992 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.593, de 22.02.90 (Reorganiza a estrutura administrativa do Município), na forma que especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado