Projeto de Lei Complementar Nº 17/2020
Data: 21/09/2020
Protocolo: 00908/2020
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza recebimento pelo Município de Cordeirópolis de área "A" de terras da Matrícula nº412 do registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis, de propriedade de Aroldo Di Battista e sua mulher, para permuta com lotes da municipalidade do Jardim Progresso e saldo em pecúnia, conforme especifica e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 17_22092020134620 | 22/09/2020 | 963,6 KB | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2020 - AUTORIZA RECEBIMENTO PELO MUNICIPIO AREA A DE TERRAS MATRICULA 412 - AROLDO DI BATISTA - PERMUTA LOTES PROGRESSO | .doc | 15/12/2020 | 686 KB | |
| 2020 plc 17_05072021151937 | 05/07/2021 | 14,3 MB | ||
| 2020 plc 17_05072021152844 | 05/07/2021 | 4,7 MB | ||
| 2020 plc 17_05072021153012 | 05/07/2021 | 4,5 MB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 21/09/2020 - Prazo: 21/10/2020
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Complemento: Solicitado urgência pelo proponente.
Resposta: 21/09/2020
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 22/09/2020 - Prazo: 30/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 03/12/2020
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2020
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretor Geral
Envio: 03/12/2020
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 03/12/2020
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Complemento: Projeto será encaminhado às 3 Comissões
Remetente: Diretor Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 03/12/2020 - Prazo: 11/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 09/12/2020
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2020
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Envio: 09/12/2020 - Prazo: 04/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 35 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2020 | 21/09/2020 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2020 - Autoriza recebimento pelo Município de Cordeirópolis de área "A" de terras da Matrícula nº412 do registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis, de propriedade de Aroldo Di Battista e sua mulher, para permuta com lotes da municipalidade do Jardim Progresso e saldo em pecúnia, conforme especifica e dá outras providencias.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2020 | 03/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2020 - Autoriza recebimento pelo Município de Cordeirópolis de área "A" de terras da Matrícula nº412 do registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis, de propriedade de Aroldo Di Battista e sua mulher, para permuta com lotes da municipalidade do Jardim Progresso e saldo em pecúnia, conforme especifica e dá outras providencias.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2020 | 09/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2020 - Autoriza recebimento pelo Município de Cordeirópolis de área "A" de terras da Matrícula nº412 do registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis, de propriedade de Aroldo Di Battista e sua mulher, para permuta com lotes da municipalidade do Jardim Progresso e saldo em pecúnia, conforme especifica e dá outras providencias.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Parecer Nº 3/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2020 | 14/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2020 - Autoriza recebimento pelo Município de Cordeirópolis de área "A" de terras da Matrícula nº412 do registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis, de propriedade de Aroldo Di Battista e sua mulher, para permuta com lotes da municipalidade do Jardim Progresso e saldo em pecúnia, conforme especifica e dá outras providencias.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
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| Parecer Nº 4/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2020 | 14/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2020 - Autoriza recebimento pelo Município de Cordeirópolis de área "A" de terras da Matrícula nº412 do registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis, de propriedade de Aroldo Di Battista e sua mulher, para permuta com lotes da municipalidade do Jardim Progresso e saldo em pecúnia, conforme especifica e dá outras providencias.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA |
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| Autógrafo Nº 3533/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2020 | 15/12/2020 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2020 - Autoriza recebimento pelo Município de Cordeirópolis de área "A" de terras da Matrícula nº412 do registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis, de propriedade de Aroldo Di Battista e sua mulher, para permuta com lotes da municipalidade do Jardim Progresso e saldo em pecúnia, conforme especifica e dá outras providencias.
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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| Lei Complementar Nº 312 | 17/12/2020 |
Autoriza recebimento pelo Município de Cordeirópolis de área "A" de terras da Matrícula nº412 do registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis, de propriedade de Aroldo Di Battista e sua mulher, para permuta com lotes da municipalidade do Jardim Progresso e saldo em pecúnia, conforme especifica e dá outras providencias.
Autoria: Prefeito Municipal |