Parecer Nº 4/2020 ao Projeto de Lei Nº 12/2020
Data: 19/08/2020
Protocolo: 00778/2020
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2020 - Estabelece a obrigatoriedade da aquisição de livros em formatos acessíveis, para beneficio das pessoas com deficiência visual, para o abastecimento das bibliotecas publicas municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Pl12c3_19082020142745 | 19/08/2020 | 231,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 12/2020 | 13/05/2020 | Estabelece a obrigatoriedade da aquisição de livros em formatos acessíveis, para beneficio das pessoas com deficiência visual, para o abastecimento das bibliotecas publicas municipais. |