Parecer Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 12/2020
Data: 29/05/2020
Protocolo: 00551/2020
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2020 - Estabelece a obrigatoriedade da aquisição de livros em formatos acessíveis, para beneficio das pessoas com deficiência visual, para o abastecimento das bibliotecas publicas municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pl12cjr_29052020101708 | 29/05/2020 | 177,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 12/2020 | 13/05/2020 | Estabelece a obrigatoriedade da aquisição de livros em formatos acessíveis, para beneficio das pessoas com deficiência visual, para o abastecimento das bibliotecas publicas municipais. |