Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020
Data: 04/06/2020
Protocolo: 00550/2020
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais que menciona e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 14_05062020101420 | 05/06/2020 | 3,3 MB | ||
| Plc14oficio_19062020104035 | 19/06/2020 | 251,2 KB | ||
| 2020 plc 14_03052021083933 | 03/05/2021 | 6,3 MB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 04/06/2020 - Prazo: 04/08/2020
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Complemento: Solicitado Urgência Especial pelo proponente
Resposta: 05/06/2020
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 05/06/2020 - Prazo: 20/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 16/06/2020
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretor Geral
Envio: 16/06/2020
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 16/06/2020
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Complemento: Encaminhado as 3 Comissões
Remetente: Diretor Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 16/06/2020 - Prazo: 26/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 18/06/2020
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Envio: 18/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 22/06/2020
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Envio: 22/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 22/06/2020
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 22/06/2020
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 23 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020 | 04/06/2020 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020 - au
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020 | 16/06/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais que menciona e dá outras providências.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020 | 18/06/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais que menciona e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Parecer Nº 3/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020 | 22/06/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais que menciona e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
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| Parecer Nº 4/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020 | 22/06/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais que menciona e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA |
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| Autógrafo Nº 3509/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020 | 24/06/2020 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais que menciona e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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| Lei Complementar Nº 307 | 24/06/2020 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais que menciona e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Anderson Antonio Hespanhol, Antonio Marcos da Silva, Cássia de Moraes, Cleverton Nunes Menezes, José Antonio Rodrigues, José Geraldo Botion, Laerte Lourenço, Mariana Fleury Tamiazo, Sandra Cristina dos Santos
Resultado: Aprovado