Projeto de Lei Complementar Nº 24/2019
Data: 18/11/2019
Protocolo: 01425/2019
Situação: Aprovado(a)
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cássia de Moraes
Assunto: Regula o Processo Administrativo especial no âmbito da Câmara Municipal de Cordeirópolis e dá outras providências.
Observações: Apresentado requerimento de urgência especial na sessão de 3 de dezembro de 2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Plc24_2019_18112019144104 | 18/11/2019 | 3,7 MB | ||
| Projeto de lei complementar 24 | .doc | 11/12/2019 | 50,5 KB | |
| 2019 plc 24_05072021140954 | 05/07/2021 | 8,6 MB |
Tramitações
Remetente: Cássia de Moraes
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 18/11/2019 - Prazo: 03/04/2020
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 18/11/2019
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 21/11/2019 - Prazo: 06/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 25/11/2019
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2019
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretor Geral
Envio: 25/11/2019
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 25/11/2019
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretor Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 25/11/2019 - Prazo: 10/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 10/12/2019
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 10/12/2019
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 10/12/2019
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2019 | 25/11/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2019 - Regula o Processo Administrativo especial no âmbito da Câmara Municipal de Cordeirópolis e dá outras providências.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2019 | 10/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2019 - Regula o Processo Administrativo especial no âmbito da Câmara Municipal de Cordeirópolis e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Autógrafo Nº 3477/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2019 | 11/12/2019 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2019 - Regula o Processo Administrativo especial no âmbito da Câmara Municipal de Cordeirópolis e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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| Lei Complementar Nº 293 | 19/12/2019 |
Regula o Processo Administrativo especial no âmbito da Câmara Municipal de Cordeirópolis e dá outras providências.
Autoria: Cássia de Moraes |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Contra (2) - Anderson Antonio Hespanhol, Mariana Fleury Tamiazo
A favor (7) - Antonio Marcos da Silva, Cássia de Moraes, Cleverton Nunes Menezes, José Antonio Rodrigues, José Geraldo Botion, Laerte Lourenço, Sandra Cristina dos Santos
Resultado: Aprovado