Projeto de Lei Complementar Nº 22/2019
Data: 12/11/2019
Protocolo: 01404/2019
Situação: Aprovado(a)
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação ao art. 1º e derroga parcialmente a Lei Complementar nº 255, de 12 de setembro de 2017, com posterior alteração (Regula o Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância no âmbito público do Município de Cordeirópolis e dá outras providencias), conforme especifica.
Observações: Apresentado requerimento de urgência especial na sessão de 3 de dezembro de 2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Plc22_13112019101959 | 13/11/2019 | 647,6 KB | ||
| 2019 plc 22_05072021140900 | 05/07/2021 | 2 MB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 12/11/2019 - Prazo: 12/12/2019
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 12/11/2019
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 21/11/2019 - Prazo: 06/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 25/11/2019
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2019
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretor Geral
Envio: 25/11/2019
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 25/11/2019
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretor Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 25/11/2019 - Prazo: 10/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 10/12/2019
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: A S Nascimento Ambiental Serviços Urbanos EIRELLI- EPP
Envio: 10/12/2019
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 10/12/2019
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 45 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2019 | 12/11/2019 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2019 - Dá nova redação ao art. 1º e derroga parcialmente a Lei Complementar nº 255, de 12 de setembro de 2017, com posterior alteração (Regula o Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância no âmbito público do Município de Cordeirópolis e dá outras providencias), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2019 | 25/11/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2019 - Dá nova redação ao art. 1º e derroga parcialmente a Lei Complementar nº 255, de 12 de setembro de 2017, com posterior alteração (Regula o Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância no âmbito público do Município de Cordeirópolis e dá outras providencias), conforme especifica.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2019 | 10/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2019 - Dá nova redação ao art. 1º e derroga parcialmente a Lei Complementar nº 255, de 12 de setembro de 2017, com posterior alteração (Regula o Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância no âmbito público do Município de Cordeirópolis e dá outras providencias), conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Autógrafo Nº 3475/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2019 | 11/12/2019 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2019 - Dá nova redação ao art. 1º e derroga parcialmente a Lei Complementar nº 255, de 12 de setembro de 2017, com posterior alteração (Regula o Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância no âmbito público do Município de Cordeirópolis e dá outras providencias), conforme especifica.
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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| Lei Complementar Nº 291 | 17/12/2019 |
Dá nova redação ao art. 1º e derroga parcialmente a Lei Complementar nº 255, de 12 de setembro de 2017, com posterior alteração (Regula o Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância no âmbito público do Município de Cordeirópolis e dá outras providencias), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Contra (2) - Anderson Antonio Hespanhol, Mariana Fleury Tamiazo
A favor (7) - Antonio Marcos da Silva, Cássia de Moraes, Cleverton Nunes Menezes, José Antonio Rodrigues, José Geraldo Botion, Laerte Lourenço, Sandra Cristina dos Santos
Resultado: Aprovado