Projeto de Lei Nº 37/2019
Data: 28/06/2019
Protocolo: 00850/2019
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação de Plano de Saúde e assistência médica, para os servidores públicos municipais ativos da Administração Direta e Indireta, conforme especifica e dá outras providências correlatas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/07/2019 | 231,9 KB | ||
| Arquivo 1 + Plano saude_17072019142436 | 17/07/2019 | 2,1 MB | ||
| 2019 pl 37_20042021094618 | 20/04/2021 | 4,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 383/2019 | 11/06/2019 |
Anexar documento ao Projeto de Lei Complementar n. 37
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Correspondência Recebida Nº 378/2019 | 15/07/2019 |
Declaração do Ordenador de Despesa e a Estimativa de Impacto Orçamentário/Financeiro para ser anexado ao Proj. Lei COmplementar n. 37
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 37/2019 | 16/07/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação de Plano de Saúde e assistência médica, para os servidores públicos municipais ativos da Administração Direta e Indireta, conforme especifica e dá outras providências correlatas.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 37/2019 | 17/07/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação de Plano de Saúde e assistência médica, para os servidores públicos municipais ativos da Administração Direta e Indireta, conforme especifica e dá outras providências correlatas.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Autógrafo Nº 3448/2019 ao Projeto de Lei Nº 37/2019 | 19/07/2019 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 37/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação de Plano de Saúde e assistência médica, para os servidores públicos municipais ativos da Administração Direta e Indireta, conforme especifica e dá outras providências correlatas.
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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| Lei Ordinária Nº 3151 | 22/07/2019 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação de Plano de Saúde e assistência médica, para os servidores públicos municipais ativos da Administração Direta e Indireta, conforme especifica e dá outras providências correlatas.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Contra: 0
Abstenções: 1
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado