Lei Ordinária Nº 3135
Data: 16/05/2019
Situação: Em vigor
Classificação: Administração, ALTERA E REVOGA, FUNCIONALISMO PÚBLICO
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação aos artigos 1 e 2º da Lei nº 2.478, de 22 de fevereiro de 2008, (Regulamenta a suspensão do contrato de trabalho sem remuneração e dá outras providências), conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/06/2019 | 79,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2478 | 22/02/2008 | art. 1º e 2º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 16/2019 | 16/04/2019 |
Dá nova redação aos artigos 1 e 2º da Lei nº 2.478, de 22 de fevereiro de 2008, (Regulamenta a suspensão do contrato de trabalho sem remuneração e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 29/05/2019 | 1086 | 14 | 5 | 1 |