Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 18/2019
Data: 07/05/2019
Protocolo: 00648/2019
Situação: Alterado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar, a título oneroso, contrato de concessão administrativa de uso de espaços públicos no Município de Cordeirópolis, para fins de instalação e funcionamento de serviços, definido por licitação pública e obedecidas as disposições desta Lei e demais atos normativos, conforme especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/05/2019 | 75,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 18/2019 | 17/04/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar, a título oneroso, contrato de concessão administrativa de uso de espaços públicos no Município de Cordeirópolis, para fins de instalação e funcionamento de serviços, definido por licitação pública e obedecidas as disposições desta Lei e demais atos normativos, conforme especifica e dá outras providências. |