Projeto de Lei Nº 28/2019
Data: 30/04/2019
Protocolo: 00566/2019
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/04/2019 | 1,1 MB | ||
| Arquivo 2 | 30/04/2019 | 252,9 KB | ||
| Arquivo 3 | 30/04/2019 | 1,3 MB | ||
| Arquivo 4 | 30/04/2019 | 1 MB | ||
| Arquivo 5 | 30/04/2019 | 1,7 MB | ||
| Ata audiência LDO-2020 | 28/05/2019 | 211,7 KB | ||
| Ata audiência LDO-2020 + Arquivo 1 | 31/05/2019 | 429,7 KB | ||
| 2019 pl 28_20042021093340 | 20/04/2021 | 3,6 MB | ||
| 2019 pl 28_20042021093550 | 20/04/2021 | 14 MB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 30/04/2019 - Prazo: 29/07/2019
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 30/04/2019
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretoria Geral
Envio: 02/05/2019 - Prazo: 17/05/2019
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 02/05/2019
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretoria Geral
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Envio: 06/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Audiência Pública marcada para o dia 27 de maio de 2019 a partir das 19 horas na Câmara Municipal.
Resposta: 11/06/2019
Resultado: Encaminha Parecer
Complemento: Foi recebido uma emenda vinda do Executivo. Foi feito um parecer para o projeto e um para a emenda
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 28/2019
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 11/06/2019
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 11/06/2019
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 28/2019 | 31/05/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 28/2019 | 04/06/2019 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 28/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Redação Final Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 28/2019 | 17/06/2019 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 28/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 3440/2019 ao Projeto de Lei Nº 28/2019 | 19/06/2019 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 28/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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| Lei Ordinária Nº 3147 | 27/06/2019 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Anderson Antonio Hespanhol, Antonio Marcos da Silva, Cássia de Moraes, Cleverton Nunes Menezes, José Antonio Rodrigues, José Geraldo Botion, Laerte Lourenço, Mariana Fleury Tamiazo, Sandra Cristina dos Santos
Resultado: Aprovado