Projeto de Lei Complementar Nº 7/2019
Data: 17/04/2019
Protocolo: 00514/2019
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Reorganiza o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cordeirópolis, Plano de Carreira, Corregedoria independente e outras providências, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/04/2019 | 1003,8 KB | ||
| Arquivo 2 | 18/04/2019 | 1 MB | ||
| Arquivo 3 | 18/04/2019 | 1 MB | ||
| Arquivo 4 | 18/04/2019 | 980,2 KB | ||
| Arquivo 5 | 18/04/2019 | 1,2 MB | ||
| Arquivo 7 | 25/04/2019 | 455,2 KB | ||
| 2019 plc 7_03052021090237 | 03/05/2021 | 1,8 MB | ||
| 2019 plc 7_03052021090046 | 03/05/2021 | 14,1 MB | ||
| 2019 plc 7_03052021085852 | 03/05/2021 | 22,9 MB | ||
| 2019 plc 7_03052021085646 | 03/05/2021 | 2,9 MB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 17/04/2019 - Prazo: 16/08/2019
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 18/04/2019
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 24/04/2019 - Prazo: 09/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 13/05/2019
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2019
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretor Geral
Envio: 13/05/2019
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 13/05/2019
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretor Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 14/05/2019 - Prazo: 29/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 10/06/2019
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Envio: 10/06/2019 - Prazo: 20/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2019 | 18/04/2019 | Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2019 - Reorganiza o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cordeirópolis, Plano de Carreira, Corregedoria independente e outras providências, conforme especifica. | |
| Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2019 | 14/05/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2019 - Reorganiza o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cordeirópolis, Plano de Carreira, Corregedoria independente e outras providências, conforme especifica.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2019 | 10/06/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2019 - Reorganiza o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cordeirópolis, Plano de Carreira, Corregedoria independente e outras providências, conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Correspondência Recebida Nº 385/2019 | 15/07/2019 |
Anexar Declaração do Ordenador de Despesa e a Estimativa de Impacto Orçamentária/Financeiro ao Projeto Lei Complementar n.º 7
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Correspondência Recebida Nº 393/2019 | 18/07/2019 |
Apresenta Estimativa de impacto financeiro ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2019
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 3446/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2019 | 19/07/2019 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2019 - Reorganiza o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cordeirópolis, Plano de Carreira, Corregedoria independente e outras providências, conforme especifica.
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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| Lei Complementar Nº 280 | 22/07/2019 |
Reorganiza o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cordeirópolis, Plano de Carreira, Corregedoria independente e outras providências, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Contra (3) - Anderson Antonio Hespanhol, José Geraldo Botion, Mariana Fleury Tamiazo
A favor (6) - Antonio Marcos da Silva, Cássia de Moraes, Cleverton Nunes Menezes, José Antonio Rodrigues, Laerte Lourenço, Sandra Cristina dos Santos
Resultado: Aprovado