Mensagem Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 16/2019
Tipo: Não especificado
Data: 16/04/2019
Situação: Alterado (a)
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei Nº 16/2019 - Dá nova redação aos artigos 1 e 2º da Lei nº 2.478, de 22 de fevereiro de 2008, (Regulamenta a suspensão do contrato de trabalho
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 16/2019 | 16/04/2019 | Dá nova redação aos artigos 1 e 2º da Lei nº 2.478, de 22 de fevereiro de 2008, (Regulamenta a suspensão do contrato de trabalho sem remuneração e dá outras providências), conforme especifica. |