Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019
Data: 05/04/2019
Protocolo: 00403/2019
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Concede revisão anual das remunerações dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes; cargos de provimento em comissão; e, agentes políticos da Administração Municipal e sua Autarquia e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/04/2019 | 410,3 KB | ||
| 2019 plc 4_03052021085336 | 03/05/2021 | 2,6 MB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 05/04/2019 - Prazo: 05/05/2019
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 08/04/2019
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 6/2019 | 09/04/2019 |
Requerimento de urgência especial na tramitação dosProjetos de Lei complementares nº 4 e 5 de 2.019
Autoria: José Antonio Rodrigues |
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| Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 | 09/04/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 - Concede revisão anual das remunerações dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes; cargos de provimento em comissão; e, agentes políticos da Administração Municipal e sua Autarquia e dá outras providências.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 | 09/04/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 - Concede revisão anual das remunerações dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes; cargos de provimento em comissão; e, agentes políticos da Administração Municipal e sua Autarquia e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Parecer Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 | 09/04/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 - Concede revisão anual das remunerações dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes; cargos de provimento em comissão; e, agentes políticos da Administração Municipal e sua Autarquia e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
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| Autógrafo Nº 3416/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 | 10/04/2019 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 - Concede revisão anual das remunerações dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes; cargos de provimento em comissão; e, agentes políticos da Administração Municipal e sua Autarquia e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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| Lei Complementar Nº 273 | 11/04/2019 |
Concede revisão anual das remunerações dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes; cargos de provimento em comissão; e, agentes políticos da Administração Municipal e sua Autarquia e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Anderson Antonio Hespanhol, Antonio Marcos da Silva, Cleverton Nunes Menezes, José Antonio Rodrigues, José Geraldo Botion, Laerte Lourenço, Mariana Fleury Tamiazo, Sandra Cristina dos Santos
Não vota (1) - Cássia de Moraes
Resultado: Aprovado