Autógrafo Nº 3409/2019 ao Projeto de Lei Nº 46/2018
Data: 27/02/2019
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 46/2018 - Dá nova redação ao " caput" do artigo 3º e 5º da Lei Municipal nº 3078 de 15 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social e Institui o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social), conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE LEI N 2018 - da nova redação ao art. 3º e 5º da lei 3078-2017 - cria CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO | .doc | 27/02/2019 | 28,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 46/2018 | 07/12/2018 | Dá nova redação ao " caput" do artigo 3º e 5º da Lei Municipal nº 3078 de 15 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social e Institui o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social), conforme especifica. |