Projeto de Lei Nº 9/2019
Data: 21/02/2019
Protocolo: 00179/2019
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Antonio Rodrigues
Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA EM CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI CÂMERAS | .docx | 21/02/2019 | 20 KB | |
| Arquivo 2 | 21/02/2019 | 151,8 KB | ||
| 2019 pl 9_20042021090222 | 20/04/2021 | 5,1 MB |
Tramitações
Remetente: José Antonio Rodrigues
Destinatário: Cássia de Moraes
Envio: 21/02/2019 - Prazo: 22/05/2019
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 21/02/2019
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Remetente: Cássia de Moraes
Destinatário: Jurídico
Envio: 22/02/2019 - Prazo: 09/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 05/03/2019
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 9/2019
Remetente: Jurídico
Destinatário: Diretoria Geral
Envio: 06/03/2019 - Prazo: 08/03/2019
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 13/06/2019
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretoria Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 13/03/2019 - Prazo: 28/03/2019
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 28/03/2019
Resultado: Solicita manifestação do proponente
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: José Antonio Rodrigues
Envio: 28/03/2019 - Prazo: 31/03/2019
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Complemento: Requer Manifestação do proponente
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 9/2019
Resposta: 01/04/2019
Resultado: Manifestação do autor
Complemento: MAnifestação do autor com inclusão de substitutivo.
Remetente: José Antonio Rodrigues
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 01/04/2019
Objetivo: Encaminha manifestação com Substitutivo ao projeto de Lei
Resposta: 11/04/2019
Resultado: Encaminha Parecer
Complemento: Parecer do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9/2019
Documento vinculado: Parecer Nº 5/2019 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 11/04/2019
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 16/04/2019
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 9/2019 | 13/03/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2019 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA EM CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 9/2019 | 28/03/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2019 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA EM CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2019 | 01/04/2019 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 9/2019 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA EM CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Autoria: José Antonio Rodrigues |
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| Autógrafo Nº 3421/2019 ao Projeto de Lei Nº 9/2019 | 17/04/2019 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 9/2019 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA EM CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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| Redação Final Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 9/2019 | 17/04/2019 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 9/2019 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA EM CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | |
| Lei Ordinária Nº 3131 | 25/04/2019 |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA EM CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Autoria: José Antonio Rodrigues |