Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 3/2019
Data: 18/02/2019
Protocolo: 00152/2019
Situação: Alterado (a)
Regime: Não se aplica
Quórum: Não se aplica
Autoria: Diretor Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2019 - Dá nova redação ao artigo 29 da Lei Municipal nº 3.101, de 14 de agosto de 2018 (Institui o Sistema de Gestão Sustentável e regulamenta credeciamento de serviços de disposição, transporte e destinação final de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos, (Disk entulho) no município de Cordeirópolis/SP, de acordo com o previsto na Resolução CONAMA nº 307/02 e da outras providências), conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/02/2019 | 109,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 3/2019 | 25/01/2019 | Dá nova redação ao artigo 29 da Lei Municipal nº 3.101, de 14 de agosto de 2018 (Institui o Sistema de Gestão Sustentável e regulamenta credeciamento de serviços de disposição, transporte e destinação final de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos, (Disk entulho) no município de Cordeirópolis/SP, de acordo com o previsto na Resolução CONAMA nº 307/02 e da outras providências), conforme especifica. |