Parecer Nº 4/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2018
Data: 11/12/2018
Protocolo: 01620/2018
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Autoria: José Antonio Rodrigues
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2018 - Inclui textos entre parênteses quanto a época de cobrança, no item F) da Tabela II - Taxa de Licença, da Lei Municiál 920, de 20 de dezembro de 1973 - Código Tributário e alterações posteriores, conforme especifica e dá outras providências
Observações: Parecer individual - Comissão de Justiça e Redação
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/12/2018 | 234,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 13/2018 | 21/11/2018 | Inclui textos entre parênteses quanto a época de cobrança, no item F) da Tabela II - Taxa de Licença, da Lei Municipal 920, de 20 de dezembro de 1973 - Código Tributário e alterações posteriores, conforme especifica e dá outras providências |