Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2018
Tipo: Supressiva
Data: 26/10/2018
Protocolo: 01430/2018
Situação: Retirado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: José Antonio Rodrigues
Assunto: Suprime parcialmente e acrescenta termos ao texto do art. 1º.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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EMENDA SUPRESSIVA | .docx | 26/10/2018 | 24,4 KB | |
Arquivo 2 | 29/10/2018 | 102 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 11/2018 | 20/09/2018 | Dá nova redação ao artigo 67, da Lei Complementar nº 255, de 12 de setembro de 2017, conforme especifica. |